O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima sexta-feira (14), 440 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos nos pátios do Detran, situados em Natal, Mossoró e Assú. Os interessados podem visitar os locais nesta quarta-feira (12) e quinta-feira (13), no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, em Natal, e das 8h às 12h, em Mossoró e Assú. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
Em Natal os veículos estão expostos na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara). Já na cidade de Mossoró os lotes podem ser visitados nos pátios da 2º DPRE, situados na RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) e na Avenida Lauro Monte, no bairro de Abolição I. Em Assú, os veículos estão no pátio do 10º BPM, na Rua João Celso Filho.
O leilão acontece na sexta-feira (14), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2020. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.
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